Pessoas que exerceram qualquer atividade remunerada no ano passado por mais de 30 dias, com carteira assinada, e recebem até dois salários mínimos por mês (R$ 2.200) têm direito ao abono salarial de PIS/Pasep, que começa a ser pago a partir deste mês.
É necessário estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para ter direito ao benefício.
Enquanto o Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado aos servidores públicos.
Pagamento
O pagamento do PIS é realizado na Caixa Econômica Federal e casas lotéricas; já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta nestes bancos pode sacar o benefício em qualquer caixa eletrônico com o cartão cidadão e a senha para saque.
